A comarca de Resende Costa publica o edital 01/2016, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 12 e 30 de setembro de 2016, das 12h às 18h, no setor de Protocolo do fórum, localizado na praça Professora Rosa Soares Penido, 07, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.