Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

São João da Ponte

Fica instalado, no dia 15 de dezembro de 2021, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte, integrado pelos setores de cidadania, pré-processual e processual.

Atos Normativos

Portaria Conjunta nº 1.310/PR/2021
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte.

Portaria nº 5.431/PR/2021
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João da Ponte.

Juiz Coordenador
Daniel Valério de Siqueira Fonseca