Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ouro Fino

Fica instalado, no dia 30 de setembro de 2021, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Fino, integrado pelos setores de cidadania, pré-processual e processual.

Atos Normativos

- Portaria Conjunta nº 1.273/PR/2021  Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Fino.

- Portaria nº 5.340/PR/2021  Designa Juiz Coordenador e Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Fino.

Juiz Coordenador                           

César Augusto da Cunha Pinotti