Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Revogação da Liminar: Sessão de Escolha - 08/08/2012

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Edital n. 01/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em exercício, da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, em decorrência de acatamento de pedido de reconsideração, o Relator do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 1.0000.12.083.116-9/001, Des. Brandão Teixeira, revogou, na data de hoje, a liminar concedida no referido Agravo.

A EJEF comunica, ainda, que a realização da sessão de escolha dos serviços obedece ao que consta da ATA DA REUNIÃO DE INSPEÇÃO REALIZADA NA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, datada de 15 de maio de 2012, embora pendentes questionamentos judiciais e administrativos acerca do concurso.

Dessa forma, a realização da Reunião Pública de escolha dos serviços constantes do Anexo I do Edital nº 01/2011 está mantida para o dia 09 de agosto de 2012, conforme DJe de 02 de agosto de 2012.

Lista de ações judiciais e procedimentos administrativos, de conhecimento da EJEF, afetos ao certame, clique aqui.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2012.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF