SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretora Executiva: Mariângela da Penha Mazôco Leão
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 01/2014
(2ª RETIFICAÇÃO)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem 1.10 do Capítulo XX do referido Edital, a EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição.
A fundamentação da decisão sobre deferimento ou indeferimento dos recursos ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico www.consulplan.net.
A EJEF, em obediência ao disposto no item 11 do Capítulo VI do Edital, publica, ainda, o resultado definitivo da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição.
Nos termos do estabelecido no item 12, Capítulo VI do Edital, a EJEF informa que os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido deverão acessar o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimi-la, e efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 16 de dezembro de 2014.
A EJEF informa, ainda, que o candidato, cujo nome constou da relação de inscritos disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe de 24 de outubro de 2014 e teve deferido o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição solicitado nos dias 18 e 19 de novembro de 2014, poderá requerer a devolução do valor pago, devendo, para tanto, preencher o formulário que está disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Comunica-se também que o formulário, devidamente preenchido e assinado, deverá ser enviado, acompanhado da cópia do documento de identidade autenticada em tabelionato de notas, em até 30 (trinta) dias, contados desta publicação, à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu nº 1000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP 36.880-000, por meio de Sedex ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.
O formulário e a cópia autenticada do documento de identidade deverão ser enviados nos moldes estabelecidos no subitem 3.1 do capítulo IX do Edital.
Acesse a lista com o resultado dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.