O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA OBJETIVA – PRELIMINAR da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS, aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:

Art. 1° Fica divulgado, no ANEXO ÚNICO deste Edital, o resultado da Prova Objetiva - Preliminar, conforme disposto no item 9 do Edital de Abertura nº 001/2019.

Parágrafo único. O Anexo Único contém a relação dos candidatos que atingiram a nota prevista para a Prova Objetiva, conforme subitem 9.4 do Edital de Abertura nº 001/2019.

Art. 2º O Gabarito Pós-Recursos e os Pareceres dos Recursos Deferidos, impetrados contra os cadernos de questões e o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Art. 3° O candidato poderá consultar, individualmente, sua Folha de Respostas no link Visualizar Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova Objetiva por meio do link Boletim de desempenho da Prova Objetiva, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 4° Caberá interposição de recurso em relação ao resultado da prova objetiva – preliminar, divulgado, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/01/2020 até as 23h59min do dia 16/01/2019, observado o horário oficial de Brasília – DF.

Acesse o resultado Preliminar da Prova Objetiva.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
 

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020. 

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais