CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

DIRETORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

Diretora Executiva: Abalene Romie Rodrigues da Silva

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR – EDITAL 001/2019

EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA PÓS-RECURSO

O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA PÓS-RECURSO da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS, aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:

Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado da PROVA DISCURSIVA, fica alterado o resultado divulgado em 28 de janeiro de 2020, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Parágrafo único. O Resultado da Prova Discursiva Pós-Recurso, com a relação de candidatos que atingiram a nota prevista para a Prova Discursiva, conforme subitem 10.2 do Edital de Abertura nº 001/2019, consta do ANEXO ÚNICO deste Edital.

Art. 2º O candidato poderá consultar sua nota individualmente através do link Boletim de Desempenho da Prova Discursiva Pós-recurso e consultar individualmente sua Folha da versão definitiva da prova discursiva através do link Visualizar Folha da versão definitiva da Prova Discursiva, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, por até 60 (dias) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 3º O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Prova Discursiva no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link Consultar resposta do recurso contra o resultado da Prova Discursiva.

Parágrafo único. As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse o resultado da prova discursiva pós-recurso.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais