CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

DIRETORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

Diretora Executiva: Abalene Romie Rodrigues da Silva

 

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR

 

EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA - PRELIMINAR

 

 

O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS, aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:

 

Art. 1º Fica divulgado, no ANEXO ÚNICO deste Edital, o Resultado Preliminar da PROVA DISCURSIVA, conforme os critérios estabelecidos no item 10 do Edital de Abertura nº 001/2019.

 

Parágrafo primeiro. O Anexo Único contém a relação de candidatos que atingiram a nota prevista para a Prova Discursiva, conforme subitem 10.3.2 do Edital de Abertura nº 001/2019.

 

Parágrafo segundo. O espelho de correção das questões discursivas encontra-se disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. O candidato poderá consultar, individualmente, sua nota, com cada critério de avaliação, conforme previsto na tabela 10.1, por meio do link Boletim de Desempenho da Prova Discursiva e sua Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva por meio do link Visualizar Folha da versão definitiva da Prova Discursiva, por até 60 (dias) dias, a contar da data de publicação deste edital.

 

Art. 2º Caberá interposição de recurso em relação ao resultado da Prova Discursiva – Preliminar, divulgado, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 29/01/2020 até as 23h59min do dia 30/01/2019, observado o horário oficial de Brasília – DF.

 

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.

 

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

O Anexo Único com o Resultado Preliminar da Prova Discursiva encontra-se ao final desta publicação.