Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Reabertura de prazo para vista e recurso - DJe de 08/08/2019

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2018

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, por equívoco, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição foi disponibilizada, diversamente do que prevê o subitem 15.8.1.1 do Edital nº 1/2018, pelo prazo de 2 (dois) dias, conforme disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico do dia 25 de junho 2019.

Diante do ocorrido, a Comissão Examinadora do certame, no exercício do poder de autotutela, disponibilizará, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição para os candidatos que tiveram a inscrição indeferida, mas não interpuseram o recurso a que se refere o subitem 20.2, alínea “a”, do Edital nº 1/2018, reabrindo o prazo para sua interposição.

A fundamentação objetiva contra o indeferimento da inscrição estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net, no link referente ao Concurso, a partir de 0h do dia 12/08/2019 até às 23h59min do dia 16/08/2019.

O recurso poderá ser apresentado, por meio de protocolo, das 9h às 17h, nos dias 19 a 23 de agosto de 2019, ou enviado, no mesmo prazo, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato, à Coordenação de Concursos - CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF - Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-100.

Para acessar a relação dos candidatos que terão vista da fundamentação e que poderão interpor recurso:

Acesse o Provimento Geral. 

Acesse o Provimento PcD.