DIREITO CIVIL

Examinador: Des. Ernane Fidelis dos Santos

1 - Das pessoas. Das pessoas físicas e jurídicas. Do embrião. Personalidade. Capacidade. Registro. Representação. Responsabilidade.

2 - Das diferentes classes de bens.

3 - Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. Condições de validade e eficácia. Modalidades e defeitos.

4 - Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.

5 - Da Prescrição e da Decadência.

6 - Das Obrigações. Modalidades e efeitos.

7 - Dos contratos em geral. Espécies de contratos e seus efeitos. Código de Defesa do Consumidor.

8 - Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia.

9 - Do Direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Das medidas protetivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

10 - Do Direito das Sucessões. Da sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha.

 

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Examinador: Des. Sérgio Antônio de Resende

 

1 - Do Processo de Conhecimento - Jurisdição e Ação - Partes e Procuradores - Dos Atos Processuais - Formação, Suspensão e Extinção do Processo.

2 - Procedimento Comum: Sumário - Ordinário - Juizado Especial Cível.

3 - Das Ações Possessórias - Dos Embargos de Terceiro.

4 - Do Inventário e da Partilha - Dos Arrolamentos.

5 - Da ação de usucapião de terras particulares - Da ação de consignação em pagamento.

6 - Da ação Monitória - Da ação de Prestação de Contas.

7 - Jurisdição Voluntária - Disposições Gerais - Curatela dos interditos - Disposições comuns à tutela e curatela.

8 - Processo de Execução - Da execução em geral - Da execução por quantia certa contra devedor solvente - Dos Embargos do devedor - Da suspensão e da extinção do processo de execução.

9 - Processo Cautelar - Disposições gerais - Poder geral de cautela - Dos procedimentos cautelares específicos - A liminar e a contra cautela.

10 - Dos Recursos - Disposições gerais - Da apelação e do agravo - Embargos de Declaração.

 

 

DIREITO PENAL

Examinador: Des. Kelsen do Prado Carneiro

 

 

 

1.I - (Parte Geral) - Conceito de Direito Penal - Fontes do Direito Penal - Interpretação da Lei Penal - Da analogia - Âmbito de eficácia da Lei Penal no tempo e no espaço.

II - (Parte Especial) - Crimes em espécie: Crimes contra a vida - Lesões Corporais - Periclitação da vida e da saúde - Rixa.

2.I - Aplicação da Lei Penal - Conceito de crime. Sujeito ativo e passivo - Capacidade - Qualificação legal e doutrinária dos crimes - Classificação das infrações.

II - Crimes contra a honra - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e de segredos.

3.I - Do fato típico - Conduta - Resultado - Relação de casualidade - Teoria da tipicidade e do tipo - O tipo do crime doloso - Espécies de dolo - Erro de tipo.

II -Crimes contra o patrimônio - Dano - Apropriação indébita.

4. I - Culpabilidade - Crime culposo e preterdoloso - Crime consumado - Tentativa - Crime impossível.

II - Estelionato - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro - Abuso de incapazes.

5.I - Causas justificativas e dirimentes - Coação moral irresistível e obediência hierárquica - Estado de necessidade - Legítima defesa - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito - Doença mental - Emoção e paixão - Embriaguez.

II - Receptação - Crimes contra a propriedade intelectual e organização do trabalho.

6.I - Concurso de agentes - Co-delinqüência - Imputabilidade - Exigibilidade de conduta diversa - Exclusão de culpabilidade - Erro de proibição - Inimputabilidade.

II -Crimes contra a liberdade sexual - Estupro - Atentado violento ao pudor - Assédio sexual.

7.I - Das penas - Fixação - Penas privativas de liberdade - Regimes - Progressão - Penas restritivas de direito - Multa.

II - Crimes de perigo comum: Incêndio e Explosão - Crimes contra a Paz Pública.

8.I -Concurso de crimes - Suspensão condicional da pena (sursis) - Livramento condicional - Medidas de segurança - Reabilitação - Efeitos da condenação.

II - Falsificação de documento público e particular - Falsidade ideológica - Denunciação caluniosa - Falso testemunho.

9.I - Da ação penal: conceito e classificação - Denúncia e Queixa - Ação Pública mediante representação - Ação privada subsidiária - Decadência do direito de queixa e representação.

II - Peculato - Concussão - Corrupção ativa e passiva - Prevaricação - Resistência - Desobediência - Desacato.

10.I -.Extinção da punibilidade - Prescrição - Morte do agente - Anistia, graça e indulto - Renúncia e perdão - Decadência e perempção - Retratação do agente - A Subsequens matrimonium @ .

II- Crimes contra o meio ambiente - Arma de fogo - Trânsito - Entorpecentes - Abuso de autoridade - Hediondos.

 

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Examinador: Des. Joaquim Herculano Rodrigues

 

1 - Do inquérito policial. Da ação penal: Classificação. Divisão. Princípios. Legitimidade. Início. Requisitos. Formas procedimentais. Processo comum: Instrução Criminal. Processos de competência do Júri: pronúncia, impronúncia, desclassificação, absolvição sumária, libelo, contrariedade, formação do Conselho de Sentença, julgamento em plenário e formulação de quesitos. Processos de Competência do Juiz Singular. Procedimentos especiais: Código de Processo Penal e leis especiais. Do juizado especial criminal.

2 - Da jurisdição e da competência: Princípios que regem a jurisdição. Critérios que determinam a competência jurisdicional. Disposições especiais.

3 - Das questões e processos incidentes: Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade e impedimentos. Conflito de Jurisdição. Restituição das coisas apreendidas. Incidentes de falsidade. Incidentes de insanidade mental do acusado.

 

 

4 - Citações, Notificações, Intimações e Prazos Processuais Penais. Da Prova: Princípios. Disposições gerais. Provas ilícitas. Prova emprestada. Sigilos bancário, fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Exame de corpo delito e perícias em geral. Interrogatório. Confissão. Perguntas ao ofendido. Testemunhas. Acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão.

5 - Dos Sujeitos processuais: Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes. Funcionários da Justiça. Peritos. Intérpretes.

6 - Da Prisão e da Liberdade Provisória: Princípios aplicáveis - Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão em virtude de pronúncia. Prisão em virtude de sentença condenatória recorrível. Liberdade provisória com ou sem fiança.

7 - Da Sentença: Classificação. Estrutura. Requisitos. Princípios aplicáveis. Formalidades. Parte dispositiva. Critérios processuais penais e princípios referentes à aplicação da pena. Parte autenticativa. Efeitos.

8 - Das Nulidades e dos Recursos em geral: Classificação das nulidades. Princípios aplicáveis às nulidades. Classificação dos recursos. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos e princípios aplicáveis. Legitimidade para recorrer. Desistência recursal. Dos recursos contra as decisões do Juizado Especial Criminal.

9 - Da Execução Penal: Princípios aplicáveis. Regime carcerário. Incidentes da execução.

10 - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal. Ações Constitucionais: habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal.

 

 

DIREITO COMERCIAL

Examinador: Dr. José Mauro Catta Preta Leal

 

1 - Empresa e empresário comercial - empresário individual - exercício profissional - empresário menor - registro - microempresas - obrigações da empresa e do empresário - nome empresarial - estabelecimento.

2 - Propriedade industrial - marcas e patentes - aquisição e perda - concorrência indevida.

3 - Sociedades comerciais - noção - espécies - constituição da sociedade comercial - sociedades regulares e irregulares - desconsideração da personalidade jurídica - responsabilidade da empresa e dos sócios - requisitos do contrato social - registro comercial - extinção da sociedade - sociedades de pessoas.

4 - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - noção - características - quotista - responsabilidade - regime de quotas - entrada e retirada de sócio - responsabilidade pessoal do quotista - sucessão hereditária e sociedade limitada - administração - alteração contratual - efeitos da falência nos negócios da sociedade limitada - ex-sócio e falência.

5 - Sociedade anônima - noção - constituição - sociedade de capital aberto e fechado - nome - capital social - administração - órgãos sociais - acionista (direitos e deveres) - direito de recesso - direito de voto - modalidades especiais de sociedade anônima - valores mobiliários.

6 - Títulos de crédito - teoria geral - classificação - inoponibilidade - requisitos formais - endosso - aval - prescrição.

7 - Cambiais - nota promissória e letra de câmbio - requisitos - saque - aceite - protesto - espécies de letras - ação anulatória - endosso - aval.

8 - Cheque - ordem de pagamento - natureza jurídica - requisitos de validade - circulação e apresentação - endosso e aval - espécies de cheque - contra-ordem de pagamento - prescrição - cheque sem fundos e conseqüências. Duplicata - duplicata e fatura - requisitos - aceite - devolução - protesto - triplicata - exceções e causalidade - duplicata simulada.

9 - Contratos mercantis (compra e venda, mandato, comissão, cartão de crédito, faturização, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, franquia, representação, bancários) - transporte (de pessoas e mercadorias) - virtuais.

10 - Falência e concordata - caracterização da falência - ação falimentar - sujeitos da ação de falência - procedimento - efeitos da sentença decretatória - administração - massa falida - classificação de crédito - contratos do falido - ação revocatória. Concordata: natureza jurídica, impedimentos, espécies, rescisão, falência incidental, administração e encerramento.

 

 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Examinador: Des. Kildare Gonçalves Carvalho

 

1 - Constituição. Conceito e Classificação das Constituições. Preâmbulo. A Supremacia da Constituição.

2 - Controle de Constitucionalidade das Leis.

3 - Hermenêutica Constitucional. Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

4 - Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.

5 - Organização do Estado: União, Estado, Município, Distrito Federal e Territórios. Intervenção e administração pública.

6 - A organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.

7 - Defesa do Estado e das Instituições democráticas: Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas e Segurança Pública.

8 - Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas.

9 - Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e de reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional.

10 - Ordem Social: Seguridade social. Educação, saúde e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação Social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idosos. Índios.

 

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Examinador: Des. Wander Paulo Marotta Moreira

 

1 - Princípios do Direito Administrativo. Poder regulamentar. Poder discricionário. Poder disciplinar. Poder de polícia. Interpretação do Direito Administrativo.

2 - Organização administrativa municipal. Improbidade administrativa. Responsabilidade do administrador municipal.

3 - Serviço público. Administração direta e indireta. Órgãos, cargos, empregos e funções públicas. Serviços autorizados, concedidos, delegados e permitidos.

4 - Licitação: conceito, espécies e princípios. Legislação federal e mineira. Contrato administrativo: características, formalização, execução e desfazimento.

5 - Ato administrativo. Elementos e atributos. Vinculação e discricionariedade. Mérito. Anulação e revogação, efeitos. Prescrição administrativa.

6 - Controle da Administração Pública. Autotutela. Controle legislativo. Controle judiciário. Meios de defesa do administrado. Responsabilidade civil da Administração Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 - Servidores Públicos. Normas constitucionais federais e mineiras. Agente político e agente administrativo. Regime jurídico. Direitos e deveres. Servidores do Poder Judiciário. Servidor público municipal. Processo administrativo disciplinar.

8 - Domínio público. Classificação e espécies de bens. Características e formas de uso. Afetação e desafetação.

9 - Meios de intervenção do Poder Público na propriedade. Características.

10 - A Administração Pública e a proteção dos direitos difusos e coletivos e de outros bens e direitos. Patrimônio público e meio ambiente. Código de Defesa do Consumidor.