CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

Edital n° 1/2018

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que foi proferido acórdão, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003224-38.2021.2.00.0000 proposto perante o Conselho Nacional e Justiça – CNJ, com o seguinte teor:

 

[...]. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que deferiu a participação de Ronan Naves Neto, por não atendimento ao requisito previsto no item 4.1.2, “a”, do Edital TJMG 01/2018.

  

Diante da decisão proferida, a EJEF informa o indeferimento da inscrição de Ronan Cardoso Naves Neto, restando o candidato eliminado do concurso no critério de ingresso por Remoção.

 Belo Horizonte, 02 de setembro de 2022.