PORTARIA Nº 1611/2004

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar n 1 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,

Considerando o disposto nos artigos 6 1 e 7 1 da Resolução n 1 419/2003, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.9 do Edital, publicado no A Diário do Judiciário @ de 3.6.2004:

Considerando, também, a indicação do Exmo Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, contida no Of./GP/816/04.

Resolve:

Art. 1 1 A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar n 1 59/2001 e 6 1 da Resolução n 1 419/2003, fica assim constituída:

I - Desembargador Ernane Fidelis dos Santos - Direito Civil

II - Desembargador Sérgio Antônio de Resende - Direito Processual Civil

III - Desembargador Kelsen do Prado Carneiro - Direito Penal

IV - Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues - Direito Processual Penal

V - Desembargador Wander Paulo Marotta Moreira - Direito Administrativo

VI - Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho - Direito Constitucional

VII - Professor José Mauro Catta Preta Leal - Representante da OAB e Examinador de Direito Comercial.

Parágrafo Único - A Comissão Examinadora será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2 1 - A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7 1 da Resolução n 1 419/2003, fica assim constituída:

I - Maria Cecília Belo, Diretora Executiva da EJEF - Coordenadora do Concurso;

II - Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF - Secretária do Concurso;

III - Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;

IV - Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores;

V - Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF.

 

Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2004

(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais