CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  

Edital nº 1/2019

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF torna públicas as informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça nos processos SEI nº 0545442-89.2023.8.13.0000 e nº 0168901-36.2024.8.13.0103 a respeito das alterações/acumulações que têm impacto nas serventias ofertadas no concurso em epígrafe.

 

ACUMULAÇÕES:

1) Nos termos do Aviso nº 153/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º Tabelionato de Notas de São Romão ao Tabelionato de Protesto de Títulos de São Romão.

2) Nos termos do Aviso nº 158/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Sabinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabinópolis.

3) Nos termos do Aviso nº 62/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Alpinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis.

4) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 43/2024, lavrada no processo eletrônico n° 0865158-36.2022.8.13.0106, ocorreu, em 24 de janeiro de 2023, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuí.

5) Nos termos do Aviso nº 58/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Aimorés ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés.

6) Nos termos do Aviso nº 126/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Nepomuceno ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nepomuceno.

7) Nos termos do Aviso nº 64/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Araçuaí ao 1º Tabelionato de Notas de Araçuaí.

8) Nos termos do Aviso nº 59/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Aiuruoca ao 1º Tabelionato de Notas de Aiuruoca.

9) Nos termos do Aviso nº 101/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Divino ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divino.

10) Nos termos do Aviso nº 110/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Miradouro ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miradouro.

11) Nos termos do Aviso nº 69/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Bocaiúva ao 2º Tabelionato de Notas de Bocaiúva.

12) Nos termos do Aviso nº 148/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João da Ponte ao Registro de Imóveis de São João da Ponte.

13) Nos termos do Aviso nº 71/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfinópolis de Minas ao Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas.

14) Nos termos do Aviso nº 131/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacutinga ao Registro de Imóveis de Jacutinga.

15) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 30/2023 lavrada no processo eletrônico n° 1016634-96.2023.8.13.0297, ocorreu, em 21 de novembro de 2023, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiraci.

16) Nos termos do Aviso nº 80/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º e do 2º Tabelionatos de Notas ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo de Minas.

17) Nos termos do Aviso nº 162/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º e do 2º Tabelionatos de Notas ao Tabelionato de Protesto de Teixeiras.

18) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 13/2024 lavrada no processo eletrônico n°0035912-17.2024.8.13.0184, ocorreu, em 1° de março de 2024, a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais ao 1º Tabelionato de Notas de Conselheiro Pena.

19) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 7/2024 lavrada no processo eletrônico n° 0040493-78.2024.8.13.0377, ocorreu, em 1° de março de 2024, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lajinha.

20) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 21/2024 lavrada no processo eletrônico n° 1023210-20.2023.8.13.0487, ocorreu, em 4 de março de 2024, a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas ao Registro de Imóveis de Pedra Azul.

21) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 12/2024 lavrada no processo eletrônico n° 0041641-37.2024.8.13.0697, ocorreu, em 11 de março de 2024, a acumulação do 1º e do 2º Tabelionatos de Notas e do Tabelionato de Protesto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Turmalina.

22) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 11/2024, constante no processo eletrônico n° 0048446-68.2024.8.13.0450, ocorreu, em 15 de março de 2024, a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas ao Registro de Imóveis de Nova Ponte.

23) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 09/2024, lavrada no processo eletrônico n° 0058024-12.2024.8.13.0141, ocorreu, em 22 de março de 2024, a acumulação do Tabelionato de Protesto ao Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo de Minas.

24) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 20/2024 lavrada no processo eletrônico n° 0135034-39.2024.8.13.0657, ocorreu, em 17 de julho de 2024, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Senador Firmino.

25) Nos termos da Portaria da Direção do Foro n° 13/2024 lavrada no processo eletrônico n° 0164720-48.2024.8.13.0440, ocorreu, em 26 de agosto de 2024, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mutum.

26) Nos termos da Portaria da Direção do Foro nº19/2024 lavrada no processo eletrônico nº 0174553-34.2024.8.13.0103, ocorreu em 03 de setembro de 2024, a acumulação do Registro de Imóveis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caldas.

  

Assim, em síntese, segue abaixo relação de serventias relacionadas ao concurso regido pelo Edital 1/2019 que acumularam outro serviço notarial ou registral, desconsideradas as serventias que acumularam outra que também está relacionada ao referido certame:

 

COMARCA	NOME DA SERVENTIA ACUMULADORA - EDITAL 1/2019	NOME DA(S) SERVENTIA(S) ACUMULADA(S)	NOME DA SERVENTIA APÓS ACUMULAÇÃO
São Romão	Tabelionato de Protesto de Títulos	1º Tabelionato de Notas	1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Sabinópolis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Alpinópolis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Cambuí	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Aimorés	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Nepomuceno	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Araçuaí	1º Tabelionato de Notas	Registro Civil das Pessoas Naturais	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Aiuruoca	1º Tabelionato de Notas	Registro Civil das Pessoas Naturais	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Divino	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Miradouro	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Bocaiúva	2º Tabelionato de Notas	Tabelionato de Protesto de Títulos	2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
São João da Ponte	Registro de Imóveis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Bonfinópolis de Minas	Registro de Imóveis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Jacutinga	Registro de Imóveis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Ibiraci	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Carmo de Minas	Registro Civil das Pessoas Naturais	1º e 2º Tabelionatos de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos	Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais
Teixeiras	Tabelionato de Protesto de Tìtulos	1º e 2º Tabelionatos de Notas	Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Conselheiro Pena	1º Tabelionato de Notas	Registro Civil das Pessoas Naturais	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Lajinha	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Pedra Azul	Registro de Imóveis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Turmalina	Registro Civil das Pessoas Naturais	Tabelionato de Protesto de Títulos / 1º Tabelionato de Notas / 2º Tabelionato de Notas	Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais
Nova Ponte	Registro de Imóveis	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Senador Firmino	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Mutum	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Caldas	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Registro de Imóveis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

  

DESINSTALAÇÕES:

Das 696 (seiscentos e noventa e seis) serventias ofertadas inicialmente no Edital nº 01/2019, 691 (seiscentos e noventa e uma) foram disponibilizadas na sessão de escolha realizada em 24 de janeiro de 2024, tendo em vista que 5 (cinco) serventias foram desinstaladas ou acumuladas, a saber:

 

Nos termos do artigo 1º da Lei 22.838, de 05/01/2018, que "dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências", ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama ao 2º Tabelionato de Notas de Iguatama. ( linha 254 do edital)

Nos termos do Aviso nº 13/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Aimorés. ( linha 363 do edital)

Nos termos do Aviso nº 18/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni. ( linha 623 do edital)

Nos termos do Aviso nº 51/CGJ/2023, ocorreu, em 31 de agosto de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Machado. ( linha 671 do edital)

Nos termos do Aviso nº 52/CGJ/2023, ocorreu, em 31 de agosto de 2023, a desinstalação do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova. ( linha 687 do edital)

 

Nos termos da Resolução nº 1.037, de 18 de maio de 2023, que "dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá outras providências", e do Aviso nº 38/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 4 de julho de 2023, foi alterada a circunscrição do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.

 

DESDOBRO:

Nos termos do artigo 1º da Resolução do Órgão Especial nº 976/2021 , disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 04 de outubro de 2021, o Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, ofertado no presente certame, passou por desdobramento, conforme comunicado disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/transparencia/concursos/notifica-candidatos-sobre-desdobramento-de-serventia-dje-09-12-2021-8A80BCE67D961914017DA4B90B2E1BDB.htm

 

SUB JUDICE:

As observações contidas na coluna "Sub Judice" do Edital 1.2019 - Anexo I referentes às serventias do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo (linha 309), Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Amparo (linha 65) e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso (linha 389) tiveram a situação resolvida, logo, os citados serviços estão aptos para escolha.

  

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2024.