Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Horário e local de realização da prova - DJe de 25/11/2019

CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

DIRETORIA EXECUTIVA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

Diretora Executiva: Abalene Romie Rodrigues da Silva

 

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR

 

HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS Nº 001/2019

 

O Excelentíssimo Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, na Portaria Conjunta nº 479, de 21 de janeiro de 2016 e Portaria Conjunta nº 880, de 4 de setembro de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, da SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUÍZES LEIGOS aberto pelo Edital nº 001/2019, nos seguintes termos:

 

Art. 1º As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas na data 15/12/2019 (DOMINGO), no período da TARDE, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

 

§1º O portão de acesso ao local de realização das provas será aberto às 11h45min e fechado às 12h45min, observado o horário local. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.

 

§2º A aplicação das provas terá início 15 (quinze) minutos após o fechamento dos portões de acesso, observado o horário local, e terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas (Prova Objetiva) e Folha da Versão Definitiva (Prova Discursiva).

 

Art. 2º Para conhecer o local de realização das provas, o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO (Horário e Local das provas) que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , a partir das 13h do dia 29/11/2019. A identificação do local de realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizar as provas em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital.

 

Art. 3º O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do seu DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO impresso no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , por meio do link: CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO (Horário e Local das provas).


 

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.


 

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.


 

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais