SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

 

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

 

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

 

 

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 01/2014

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica extrato da ata das decisões da Comissão Examinadora, relativas às impugnações ao Edital 01/2014, que rege o aludido certame, apresentadas pelos seguintes interessados: Iracema Helena Bellusci Paolucci Amorim (protocolo nº 052543), Elisa Guimarães Mesquita (protocolo geral do TJMG sob o nº 1129442014100), Keila Seranah Campos Correa Cordeiro (protocolo nº 52544), Amélia Carolina Machado Barcelos (protocolo nº 052545), Aline de Castro Brandão Vargas (protocolo nº 052548), Rafael D'Ávila Barros Pereira (protocolo nº 052547), Thiago de Castro Brandão Vargas (protocolo nº 052546), Orlando Faraci Pereira (protocolo nº 052549), Nely da Costa Luz (protocolo nº 052550), Ivone Antonia Martins Soares (protocolo nº 052551), Alexandre Rodarte de Almeida e Silva (protocolo nº 052552), Vitório Gonçalves Júnior (protocolo nº 052553), Thiago Amorim Barcelos (protocolos nº 052554 e nº 052559), Ricardo Bravo (protocolo nº 052555), Michelly Maia Alvarenga (protocolo nº 052556), Bruno Francisco Prado Rocha (protocolo nº 052557), Núbia Rezende Salomé (protocolo nº 052558).

 

A Comissão Examinadora decidiu, de ofício, adequar o Capítulo XVIII-  Do exame de títulos - do Edital 01/2014, nos termos da Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, com a nova redação dada pela Resolução nº 187/2014/CNJ. Decidiu, também, não conhecer da impugnação apresentada pela candidata Elisa Guimarães Mesquita, posto que interposta de modo diverso ao estabelecido no Capítulo XXII, item 1, subitem 1.1.2. do Edital 01/2014.

 

Quanto às demais decisões, segue quadro resumo:

 

ITEM IMPUGNADO	DECISÃO
Item 1.2, alínea “c”  do Capítulo XV	DEFERIDO
Item 4.1.  do Capítulo XVIII	PREJUDICADA, em razão da adequação realizada nos termos da Resolução 187/2014/CNJ
Item 11 do Capítulo XIV	INDEFERIDO
Item 1.2., alínea “a” do Capítulo IV	INDEFERIDO
Anexo I - inclusão dos serviços não instalados e rol das serventias vagas	INDEFERIDO
Item 4, alínea “f” do Capítulo XVIII	INDEFERIDO
Item 5 do Capítulo XIII,  c/c item 4 do Capítulo XIV	INDEFERIDO
Item 4, alínea “a” do Capítulo XVIII	INDEFERIDO
Item 1.3. do Capítulo XVIII	INDEFERIDO
Item 5, do Capítulo III	INDEFERIDO
Item 5 do Capítulo XIII (quantidade de questões da prova objetiva)	INDEFERIDO
Aplicação da Resolução 81/2009/CNJ, em detrimento da Lei Estadual 12.919/1998	INDEFERIDO
Item 1 do Capítulo XIX	INDEFERIDO
Item 30 do Capítulo XIII	INDEFERIDO

 

 

Belo Horizonte, 25 de março de 2014.

 

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas