Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Exclusão de serventia - DJe 29/06/2016

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

 Edital 1/2014(2ª Retificação)

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em razão de decisão proferida na Apelação Cível nº 1.0024.11.066297-0/002, a qual deu “provimento à apelação para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial para declarar Jó de Oliveira Viana como titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de São Geraldo do Baixio/MG, anulando o Aviso 05/CGJ/2011, do Edital 01/2011 no que tange a esta serventia”, a EJEF  comunica que, em virtude da decisão acima citada, o Registro em comento encontra-se provido,  ficando, assim,   excluído do rol dos serviços vagos constantes no Anexo I do Edital nº 1/2014 (2º Retificação), disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe do dia 26 de janeiro de 2015.

 

Belo Horizonte, 29 de  junho de 2016.

 

Mileny Reis Vilela Lisboa
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas