CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 2/2015

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, e considerando que a Lei Estadual nº 14.309, de 19/06/2002, encontra-se revogada, a EJEF comunica a exclusão do referido ato normativo do conteúdo programático da disciplina de Registros Públicos (Direito Notarial e Registral), constante do anexo III do Edital em epígrafe.

Esclarece-se, todavia, que em nenhuma das questões das provas anteriores ou daquelas que serão aplicadas nos dias 27 e 28/08/2016, para os dois critérios de ingresso, Provimento e Remoção, a legislação em comento foi considerada para efeito de sua elaboração.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas