Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão Pedido Liminar - DJe 28/11/2023

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 

Edital n° 1/2022

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, nos autos da ação nº 5258926-87.2023.8.13.0024, foi proferida a seguinte decisão:

  

Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que seja garantida a reserva da vaga do autor, até decisão final.

  

Diante da decisão, a EJEF informa que o candidato Antônio Zacarias de Oliveira Filho, inscrição nº 0252253-0 (cargo Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário), permanece provisoriamente na lista das vagas reservadas aos candidatos negros (preto/pardo), disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe - de 21/08/2023.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2023.