Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão Mandado Segurança - DJe 12/09/2018

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 2/2015

 

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, fica a candidata MÁRCIA TEODORO NEVES, inscrita no certame sob o nº 670000575 no critério de provimento, excluída do presente concurso em razão de decisão prolatada pelo Desembargador Luiz Artur Hilário nos autos do Mandado de Segurança nº. 1.0000.18.021103-9/000, que homologou a desistência da ação, extinguindo o processo com lastro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil – CPC/2015, e, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016, de 2009 denegou a segurança.

 

Em virtude dessa nova decisão, a EJEF torna sem efeito a publicação no Diário do Judiciário eletrônico - DJe de 04 de abril de 2018, que assegurava à aludida candidata o direito de participar das demais fases do concurso.

 

 

 

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.

 

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas