CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 1/2014

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que:

No Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança nº 57.019/MG, em que figura como recorrente Aline de Castro Brandão Vargas, restou decidido:

"[...] assegurar à impetrante o direito à contagem dos pontos referentes ao título previsto na alínea a do item 4 do Capítulo XVIII do Edital/TJMG n. 01/2014, de modo que lhe seja oportunizada a escolha dentre as serventias extrajudiciais que se acharem vagas após a publicação desta decisão, sem a necessidade de realização de nova outorga de serventias."

Já no Recurso em Mandado de Segurança n° 56.353/MG, em que figura como recorrente Ana Caroline Santos Ceolin, houve provimento para:

"[...] conceder a ordem e assegurar à impetrante o direito à contagem dos pontos referentes ao título previsto na alínea ado item 4 do Capítulo XVIII do Edital/TJMG n. 01/2014, devendo-lhe ser oportunizada a escolha dentre as serventias extrajudiciais que se acharem vagas após a publicação desta decisão, sem a necessidade de realização de nova outorga de serventias.."

Por sua vez, no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 56.102/MG, em que figura como recorrente Julian Gonçalves da Silva, restou decidido:

"[...] conceder a ordem e assegurar à (sic) impetrante o direito à contagem dos pontos referentes ao título previsto na alínea ado item 4 do Capítulo XVIII do Edital/TJMG n. 01/2014, devendo-lhe ser oportunizada a escolha dentre as serventias extrajudiciais que se acharem vagas após a publicação desta decisão, sem a necessidade de realização de nova outorga de serventias."

Diante das decisões, a EJEF informa que os candidatos Aline de Castro Brandão Vargas, inscrição nº 374001031, Ana Caroline Santos Ceolin, inscrição nº 374002885 e Julian Gonçalves da Silva, inscrição nº 374003599, ficam, respectivamente, reclassificados para o critério de ingresso por Provimento, conforme quadro abaixo:

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital nº 1/2014
Classificação Final – Critério de Ingresso: Provimento (Geral)
Inscrição	Nome	Nota Final	Classificação
374002885	Ana Caroline Santos Ceolin	8,1532	4
374003599	Julian Gonçalves da Silva	8,0892	8
374001031	Aline de Castro Brandão Vargas	7,5692	27

A candidata Ana Caroline Santos Ceolin, inscrição nº 374002886, também fica reclassificada para o critério de ingresso por Remoção, conforme quadro abaixo:

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital nº 1/2014
Classificação Final – Critério de Ingresso: Remoção (Geral)
Inscrição	Nome	Nota Final	Classificação
374002886	Ana Caroline Santos Ceolin	7,4308	7

Belo Horizonte, 11 de junho de 2024.