Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão - DJe 21/10/2024

 

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2022

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa o trânsito em julgado da sentença que, confirmando a tutela de urgência deferida, julgou procedente o pedido formulado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 5282529-92.2023.8.13.0024, movida por Mateus Souto Nogueira.

 

Diante da decisão, o candidato Mateus Souto Nogueira, inscrito sob o nº 0308562-8 para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário, que havia sido incluído provisoriamente na lista das vagas reservadas aos candidatos negros (preto/pardo), conforme publicação do Diário do Judiciário eletrônico de 25/03/2024, passa a nela figurar em caráter definitivo.

 

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2024.