Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão - DJe 13/11/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

 

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 
Edital n° 1/2022

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa a tutela antecipada concedida na sentença que julgou procedentes os pedidos formulados nos autos da Ação Ordinária nº 5069075-92.2024.8.13.0024, proposta por Danilo Sousa Pinto.

Diante da decisão, o candidato Danilo Sousa Pinto, inscrição nº 0370728-9, cargo Analista Judiciário / Assistente Social, que não figurou na lista das vagas reservadas aos candidatos negros (preto/pardo), conforme publicação da classificação final no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 12 de Abril de 2024, passa a nela figurar em caráter provisório, até o trânsito em julgado da sentença.
 
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2024.