Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão - DJe 03/10/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2022

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o trânsito em julgado da sentença que, confirmando a tutela de urgência deferida, julgou procedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 5256092-14.2023.8.13.0024, movido por Layra de Paiva Arruda.

Diante da decisão, a candidata Layra de Paiva Arruda, inscrição nº 0213784-1 - cargo Oficial Judiciário/ Oficial de Justiça, que já havia sido incluída provisoriamente na lista das vagas reservadas aos candidatos negros (preto/pardo), conforme publicação do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 11 de dezembro de 2023, passa a nela figurar em caráter definitivo.

Belo Horizonte, 3 de outubro de 2024.