Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cumprimento Decisão - DJe 09/07/2024

 

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Edital n° 1/2019

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003463-71.2023.2.00.0000, foi revista a pontuação do item 18.4, alínea “e”, com relação à assistência jurídica voluntária prestada por estagiários, de modo a atribuir a pontuação apenas aos candidatos que cumpriram o período mínimo de  01 (um) ano, com efetiva comprovação de inscrição da OAB em todo o período.

 

Assim, fica retificado o resultado definitivo do exame de títulos, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico - DJe de 16 de maio de 2023, dos candidatos abaixo relacionados cuja pontuação de títulos foi afetada pela aludida decisão do CNJ:

  

Resultado Definitivo do Exame de Títulos - Critério Provimento (geral)

Inscrição

Nome

Subitem 18.4 - Alínea "e"

Exame de Títulos

929000980

Francieli Pereira Da Silva Almôas

0

0,5

929001520

Gabriel Consigliero Lessa

0

3

929011390

Lívia Cardoso Leite Da Silva

0

2,5

929004976

Marcelo Cunha De Araujo

0

6,5

929008457

Osvaldo José Gonçalves De Mesquita Filho

0

0

 
  

Resultado Definitivo do Exame de Títulos - Critério Remoção (geral)

Inscrição

Nome

Subitem 18.4 - Alínea "e"

Exame de Títulos

929006170

Jacqueline Santana De Oliveira Carvalho

0

3,5

929002068

Lilian Maria Gomes De Oliveira

0

4,5

929003052

Raquel Dayrell Valadares Pereira

0

3,5

  

Fica também retificada a classificação final disponibilizada na edição do DJe de 30 de maio de 2023.

 

Acesse as listagens com a classificação final nos links abaixo.

Critério Provimento

Critério Remoção

 

Belo Horizonte, 09 de julho de 2024.