CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2022
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto nos subitens 17.1 e 17.2.1 do Edital nº 1/2022, a EJEF convoca os candidatos relacionados ao final desse Caderno Administrativo, para comparecerem na Escola Estadual Pandiá Calógeras, localizada na Praça Carlos Chagas, nº 35, bairro: Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, a fim de submeterem ao procedimento para verificação da veracidade da autodeclaração de ser preto ou pardo.
Dias:
- 10 e 11 de junho de 2023 (manhã e tarde).
Horários:
Turno Manhã
Primeira Turma:
- 7h15min – Abertura dos portões
- 7h45min – Fechamento dos portões
Segunda Turma:
- 10h – Abertura dos portões
- 10h30min – Fechamento dos portões
Turno Tarde
Primeira Turma:
- 13h – Abertura dos portões
- 13h30min – Fechamento dos portões
Segunda Turma:
- 16h – Abertura dos portões
- 16h30min – Fechamento dos portões
Na oportunidade a EJEF informa:
1 - O procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração de ser preto ou pardo será registrado em áudio/vídeo e foto, devendo os candidatos autorizarem as respectivas captações;
2 - O candidato deverá comparecer ao local munido de documento de identidade original, com foto; autodeclaração de ser preto ou pardo, nos termos do modelo nº 8 constante no Anexo III do Edital e o Termo de Consentimento de Uso de Imagem, disponível para impressão no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba “Editas e Publicações Oficiais” a partir de 29 de maio de 2023;
3 - Os candidatos não poderão se fazer acompanhar, antes e durante o procedimento, por qualquer outra pessoa estranha à organização do Concurso;
4 - Não será admitido durante o período de realização do procedimento o uso ou porte de quaisquer dos equipamentos ou materiais relacionados no subitem 14.12 do Edital;
5 - É vedado que o candidato porte arma(s) no local de realização do procedimento, ainda que de posse de autorização oficial;
6 - Caso o candidato convocado não compareça no dia e no horário designados para a verificação da veracidade da autodeclaração de ser preto ou pardo, ou se constatado, pela maioria dos integrantes da Comissão de Heteroidentificação, que o candidato não é preto ou pardo, ele passará a concorrer apenas às vagas de ampla concorrência, ou, se for o caso, passará a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, desde que obedecidas as demais regras do Edital;
7 - Para proferir a decisão, a Comissão de Heteroidentificação considerará a autodeclaração de ser preto ou pardo e as características fenotípicas do candidato.
A relação dos candidatos convocados encontra-se ao final deste Caderno Administrativo.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2023