CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2014 -2ª Retificação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no Capítulo XVII do Edital em epígrafe, a EJEF convoca os candidatos relacionados nas listas localizadas ao final desse Caderno Administrativo, para comparecerem no The One Business, localizado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.143 - Luxemburgo - Belo Horizonte/MG, a fim de se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral, que seguirão o seguinte cronograma:
Dias:
- Critério de ingresso por provimento: 30/05/2016 a 03/06/2016(segunda a sexta-feira);
06/06/2016 a 10/06/2016 (segunda a sexta-feira);
13/06/2016 a 16/06/2016 (segunda a quinta-feira);
- Critério de ingresso por remoção: 17/06/2016 (sexta-feira).
Horários de início:
- Em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção): 7 horas, no turno da manhã;
13 horas, no turno da tarde.
Na oportunidade a EJEF informa:
1 - os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista individual e da Prova Oral, com traje forense (terno e gravata para homens e similar para as mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto. Os trabalhos serão iniciados, nos respectivos horários acima assinalados, com o credenciamento prévio.
2 - a Prova Oral seguirá a ordem de arguição definida em sorteio público, cujo resultado foi disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 7 de outubro de 2015, iniciando-se pelo critério de ingresso por provimento;
3 - A Comissão Examinadora se dividirá em duas bancas, sendo que cada candidato será arguido por uma única banca, seguindo o disposto no item 8 desta publicação.
4 - não haverá segunda chamada, seja para a entrevista individual, seja para a Prova Oral, nem a realização fora das datas e (ou), do horário estabelecido ou, ainda, do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou retardamento do candidato a sua eliminação do Concurso Público, conforme disposto no subitem 2.2, do Capítulo XVII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação);
5 - a Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no item 4, do Capítulo XVII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação);
6 - a Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 4 (quatro);
7 - o(a) candidato(a) que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na Prova Oral será considerado(a) reprovado(a) e eliminado(a) do Concurso;
8- a Prova Oral versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no item 3, do Capítulo XIII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação). O conteúdo programático das disciplinas e matérias encontra-se especificado no Anexo III do instrumento editalício em comento;
9- o domínio da Língua Portuguesa também será avaliado na Prova Oral, conforme disposto no subitem 5.3, do Capítulo XVII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação);
10 - é irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral;
11 - será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, exclusivamente disponibilizados pela Comissão Examinadora, conforme dispõe o subitem 5.6, do Capítulo XVII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação);
12 - os candidatos não poderão se fazer acompanhar, antes e durante a entrevista e prova oral, por qualquer outra pessoa estranha à organização do Concurso;
13 - não será permitido que os candidatos portem celulares ou qualquer dispositivos móveis, tais como tablets, notebooks, fones de ouvido, pagers, reprodutores de discos compactos, câmaras fotográficas, filmadoras, gravadores e similares;
14 - legislação com entrada em vigor após 27 de outubro de 2014, data da primeira publicação desta 2ª retificação do Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação, a teor do subitem 4.1, do Capítulo XIII, do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação);
15 - as demais normas acerca da Prova Oral foram disponibilizadas no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe do dia 5 de outubro de 2015, e nesse ato ficam ratificadas.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2016.
Mileny Reis Vilela Lisboa
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas