GERÊNCIA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR.

EDITAL N° 001/2019

CONVOCAÇÃO PARA O MÓDULO PRÁTICO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

Ficam CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, aprovados no módulo Teórico do Curso de Capacitação da Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior, para fins de comprovação de requisitos exigidos ao exercício da função e preenchimento de ficha cadastral, conforme item 15.5.6 do edital em epígrafe:

A presente convocação visa finalizar a última fase do certame, Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório, nos termos da alínea ``d'' do item 8 do edital 01/2019 e formar cadastro de reserva de candidatos aptos à designação, de forma a tornar mais célere a reposição em caso de surgimento de vagas.

Ressalta-se que a presente convocação não gera direito à designação, visto que esta somente se dará nos casos em que houver dispensa de juízes leigos na Comarca para a qual candidato apto se inscreveu, levando em consideração o prazo de validade do Concurso, a rigorosa ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do TJMG.

Os documentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública - Gerência de Suporte aos Juizados Especiais - GEJESP, Av. Francisco Sales, 1446 - 3º andar - Bairro Santa Efigênia - Cep: 30150-221, até o dia 8 de abril de 2022. A tempestividade da apresentação dos documentos será aferida pela data da sua postagem no SEDEX, correndo os custos respectivos às expensas do próprio candidato.

O modelo da ficha cadastral mencionado no item 15.5.6 e da declaração mencionada na alínea i do mesmo item, serão, na data de publicação desta Convocação, encaminhados aos candidatos por correio eletrônico informado no ato da inscrição desta seleção pública.

Não será aceita a apresentação de documentos via fax, telegrama, correio eletrônico, pessoalmente, ou outro meio não especificado nesta Convocação.

Os documentos deverão ser encaminhados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: ``Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior. Edital de Seleção Pública para Juízes Leigos nº 001/2019'', contendo ainda, o nome completo do candidato.

Após aprovação da documentação constante do item 15.5.6 pela GEJESP/CONSJESP, os candidatos serão orientados, por correio eletrônico informado no ato da inscrição desta seleção pública, quanto à realização do módulo prático, que será realizado a distância, a fim de atender as orientações de distanciamento social advindos da Pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

Não havendo manifestação no prazo mencionado, conforme previsto no item 15.5.8 do edital em epígrafe, os candidatos serão considerados eliminados e terão seus nomes retirados da lista de classificados da Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior.

Solicitamos confirmar o recebimento desta mensagem eletrônica e, caso Vossa Senhoria não se interesse pela presente convocação, pedimos que se manifeste, com a maior brevidade possível, sobre sua desistência, por e-mail, ao endereço eletrônico juizleigogejesp@tjmg.jus.br.

Outros esclarecimentos, se necessários, poderão ser obtidos junto à Gerência de Suporte aos Juizados Especiais, pelo endereço eletrônico juizleigogejesp@tjmg.jus.br.

Por fim, considerando o momento de Saúde Pública atual, reafirmamos a importância de Vossa Senhoria aguardar, por e-mail, todas as orientações para a realização do módulo prático, não comparecendo ao Juizado Especial da Comarca a fim de obtê-las.

Belo Horizonte, 17 de março de 2022.