CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 03/2013
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem 13.15 do Edital, a EJEF publica a relação dos aprovados nas provas escritas e habilitados a requerer a inscrição definitiva no Concurso.
Nos termos do subitem 13.17 do edital, qualquer cidadão poderá representar contra os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva até o término do prazo a que se refere o item 14.1 do Edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo que a representação será recebida e processada desde que o representante esteja devidamente identificado.
A representação deverá ser oferecida na forma especificada nos subitens 8.1.2 e 8.1.3 do Edital 03/2013.
A EJEF comunica que, conforme disposto nos subitens 14.1 e 14.2, os candidatos convocados deverão solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo consta do Anexo IV do Edital 03/2013, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
A EJEF informa, ainda, que o requerimento de inscrição definitiva, bem como os documentos de que trata o subitem 14.2 do Edital deverão ser entregues à FUNDEP, por meio de:
a) protocolo, na Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);
b) SEDEX ou carta registrada, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP, Caixa Postal 6985, CEP 30120-972, Belo Horizonte - MG.
O candidato convocado poderá apresentar, se for o caso, os documentos descritos no subitem 14.5 do Edital e os títulos que possuir.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.