CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2021
De ordem do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem 14.14 do Edital, a EJEF convoca os candidatos aprovados nas provas escritas para, no período de 15/12/2023 a 08/01/2024, requerer ao Presidente da Comissão de Concurso a inscrição definitiva no concurso.
O requerimento de inscrição definitiva, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21, bem como os documentos a que se refere o item 15.2 do Edital, deverão ser enviados:
- via Correios, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para a FGV, na rua Jornalista Orlando Dantas, 36, Botafogo, Rio Janeiro/RJ, CEP 22.231-010, com os custos por conta do próprio candidato;
- em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2021, Ref.: Requerimento de inscrição definitiva, nome do candidato e número de inscrição.
Também no período de 15/12/2023 a 08/01/2024, o candidato deverá apresentar, em envelopes separados, os títulos que possuir, bem como, se for o caso, certidão da qual conste que faz ou já fez parte do conselho de sentença, observado o disposto nos itens 15.5, 17.4, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Edital.
Os títulos e a certidão a que se refere o item 15.5, alínea “b”, do Edital deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada em tabelionato de notas, não sendo, em qualquer hipótese, admitida cópia simples.
Nos termos do item 15.12 do Edital, qualquer cidadão poderá representar contra os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva até o dia 08/01/2024, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo que a representação será recebida e processada desde que o representante esteja devidamente identificado.
Os candidatos convocados para requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e psicológica.
A EJEF recomenda a leitura atenta do Edital, sobretudo do Capítulo 15 – DA TERCEIRA ETAPA: INSCRIÇÃO DEFINITIVA e do Capítulo 17 – DA QUINTA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS.
Para acessar a relação dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocados para requerer a inscrição definitiva:
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023.