CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 03/2013

De ordem da Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e de acordo com o subitem 13.6 do Capítulo 13 do Edital, que remete, dentre outros, ao subitem 12.5.1 do Capítulo 12, a EJEF recomenda ao candidato habilitado que compareça ao local da prova escrita com antecedência de 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

A EJEF comunica ainda que, conforme disposto no subitem 13.8, nas 2(duas) provas escritas, será permitida a consulta apenas a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas.

Informa-se que os textos de legislação que contenham jurisprudência, súmulas ou exposições de motivos somente poderão ser utilizados se as folhas a elas referentes estiverem previamente grampeadas.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2014.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas