CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 Edital 1/2014(2ª Retificação)

COMUNICADO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe,  em razão de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.13.059093-8/000,  cuja ordem foi parcialmente concedida  para declarar a nulidade da Portaria nº 009/2013, que exonerou Francyane Hansen Ferreira das funções de Oficiala titular do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira de Minas, e tendo em vista o Aviso nº 15/CGJ/2015, disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico -  DJe de 11 de março de 2015,  comunicando que em virtude da decisão judicial acima citada, referido  serviço  acha-se efetivamente  provido para todos os efeitos legais,  a EJEF informa sua exclusão  do rol dos serviços vagos constantes no Anexo I do Edital nº 1/2014 (2º Retificação), disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe do dia 26 de janeiro de 2015.

Belo Horizonte, 26 de março de 2015.

Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas