SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 01/2007

De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, comunica-se aos candidatos do presente Certame, especialmente aos que subscreveram requerimento datado de 26 de março de 2009, que:

1- Os concursos públicos de ingresso e de remoção para delegação dos serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais, a cargo da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, são realizados com a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2- O atraso deste Concurso decorreu do cumprimento de decisões emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Pedido de Providências n. 2007.1000000903-0, do volume de recursos contra as questões da prova de conhecimento e do grande número de títulos a serem analisados pela Comissão Examinadora;
3- Não há como ser publicado um cronograma em que se estabeleçam prazos e datas para as fases restantes deste Concurso, tendo em vista a imprevisibilidade do volume de recursos a serem eventualmente interpostos em face de decisões da Comissão Examinadora ao longo do Certame, conforme previsão editalícia;
4- Entretanto, cumpre ressaltar que o intuito da Segunda Vice-Presidência do TJMG é de que, observada a qualidade do serviço prestado, o Concurso em questão se encerre no menor tempo possível.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2009.