Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Comunica julgamento Mandado de Segurança - DJe 19.07.2021

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

                                                           Edital nº 1/2018

 

COMUNICADO

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa a ciência do julgamento do Mandado de Segurança nº 37.231, impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, no qual a 1ª Turma, por maioria, denegou a segurança em sessão virtual realizada entre os dias 18 a 25 de junho de 2021.

A EJEF comunica que aguarda a publicação do acórdão para o prosseguimento do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2018.

 

Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.