CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2021

 De ordem do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF, em complementação à publicação disponibilizada do DJe do dia 10 de abril de 2023, informa aos candidatos habilitados a se submeterem à segunda etapa (provas escritas) do concurso, que a Comissão do Concurso deliberou o seguinte:

1 - De acordo com o subitem 14.8 do Edital, será permitida a consulta apenas à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta à jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas. 

1- Será aceita a utilização de índices gerais por assunto. 

1.2 – Será aceita a utilização da legislação seca, anteriormente destacada com caneta marca texto ou sublinhada, sujeita à fiscalização local.

 1.3 – Não é permitido o uso da caneta marca texto durante a realização da prova.
 
1.4 - Não é permitida a utilização de post-it, salvo se original do material e desde que sem anotações ou comentários.

 2 - As demais regras relativas às provas escritas podem ser consultadas no item 14 do Edital nº 1/2021, que rege o certame.
 

Belo Horizonte, 14 de abril de 2023.