Portaria nº 1.752/2005

O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em face do Provimento nº 10, publicado em 6 de agosto de 2004 e no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 258, § 2º da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º - Dispensar da Comissão do Concurso para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância os Desembargadores Caetano Levi Lopes e Jane Ribeiro Silva, a pedido dos mesmos.

Art. 2º - Designar, em substituição aos membros dispensados, os Desembargadores Kildare Gonçalves Carvalho e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho para comporem a referida Comissão.

Art. 3º - A Comissão do Concurso para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância fica assim constituída:

I - Desembargador Sérgio Antônio de Resende, que a presidirá;
II - Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho;
III - Desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho;
IV - Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, representante da OAB/MG.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 3 de junho de 2005,

(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente