PORTARIA Nº 1.911/2006

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º e 7º da Resolução nº 470/2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.1.15 do Edital, publicado no “Diário do Judiciário” de 13 de junho de 2006;

CONSIDERANDO, também, a indicação do Exmo Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais,

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar nº 59/2001 e 6º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:

I - Desembargador Geraldo Augusto de Almeida - Examinador de Direito Civil;

II - Desembargador Sérgio Antônio de Resende - Examinador de Direito Processual Civil;

III - Desembargar Paulo Cézar Dias - Examinador de Direito Penal;

IV - Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues - Examinador de Direito Processual Penal;

V - Desembargadora Márcia de Paoli Balbino - Examinadora de Direito Comercial;

VI - Desembargador Wander Marotta Moreira - Examinador de Direito Administrativo;

VII - Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho - Examinador de Direito Constitucional;

VIII - Dr. Carlos Victor Muzzi Filho, Representante da OAB e Examinador de Direito Tributário.

Parágrafo único. A Comissão Examinadora será presidida pelo Superintendente-Adjunto da EJEF, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida.

Art. 2º - A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:

I - Maria Cecília Belo, Diretora Executiva da EJEF - Coordenadora do Concurso;

II - Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF - Secretária do Concurso;

III - Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;

IV - Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores;

V - Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2006.

Desembargador ORLANDO CARVALHO
Presidente, em exercício