AVISO Nº 55/CGJ/2014

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro identificadas pela Corregedoria Geral de Justiça após a edição do Aviso nº 34/CGJ/2014.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, a fim de ser observada a rigorosa ordem cronológica da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, contendo o critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO que, durante a minuciosa conferência da lista geral dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014, consoante Aviso nº 44/CGJ/2014, foram identificadas vacâncias que impactam na ordem de definição do critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, § 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013, acrescido pelo Provimento nº 276/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 55/CGJ/2014

ANEXO

	Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	CNS	Vacância	Data de Criação	Motivo
1	Alvinópolis	Alvinópolis	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	04.004-8	01/09/2011 (1)	01/04/1892	Aposentadoria
2	Caldas	Caldas	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	03.504-8	24/04/1984 (2)	06/06/1859	Aposentadoria
3	Caldas	Caldas	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.089-9	13/05/2014 (3)	06/06/1859	Renúncia
4	Coração de Jesus	Coração de Jesus	Luís Pires de Minas	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.688-9	08/02/2012 (4)	26/06/1965	Renúncia
5	Lajinha	Lajinha	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	06.011-1	25/11/2013 (5)	23/07/1917	Remoção
6	Mariana	Mariana	Santa Rita Durão	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.491-6	16/06/2014 (6)	13/01/1892	Renúncia
7	Pedro Leopoldo	Pedro Leopoldo	Vera Cruz de Minas	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.511-3	20/05/2014 (7)	01/01/1939	Perda de Delegação
8	Pompéu	Pompéu	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	05.822-2	27/06/2014 (8)	04/06/1950	Morte
9	Pouso Alegre	Pouso Alegre	Senador José Bento	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.290-3	16/06/2014 (9)	11/04/1892	Morte
10	Rio Preto	Santa Rita do Jacutinga	Itaboca	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.352-0	06/09/2010 (10)	21/03/1892	Renúncia
11	São Gonçalo do Sapucaí	Cordislândia	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.187-0	19/05/2014 (11)	01/06/1912	Aposentadoria
12	Teófilo Otoni	Teófilo Otoni	Pedro Versiani	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.635-8	23/08/2013 (12)	27/12/1942	Perda de Delegação
13	Tupaciguara	Tupaciguara	Araporã	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.179-7	17/05/2014 (13)	13/03/1939	Morte

(1) Vacância declarada em 3 de outubro de 2014, conforme Portaria nº 20/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 3 de outubro de 2014.

(2) Vacância declarada em 26 de setembro de 2014, conforme Portaria nº 40/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 29 de setembro de 2014.

(3) Vacância declarada em 16 de junho de 2014, conforme Portaria nº 23/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 27 de junho de 2014.

(4) Vacância declarada em 8 de fevereiro de 2012, conforme Portaria nº 17/2012, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 14 de agosto de 2014.

(5) Vacância retificada em 23 de junho de 2014, conforme Portaria nº 11/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 10 de julho de 2014.

(6) Vacância declarada em 17 de junho de 2014, conforme Portaria nº 118/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 10 de julho de 2014.

(7) Vacância declarada em 12 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 14/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 13 de agosto de 2014.

(8) Vacância declarada em 1º de julho de 2014, conforme Portaria nº 166/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 7 de julho de 2014.

(9) Vacância declarada em 30 de junho de 2014, conforme Portaria nº 111/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 2 de julho de 2014.

(10) Vacância declarada em 25 de setembro de 2014, conforme Portaria nº 20/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 26 de setembro de 2014.

(11) Vacância declarada em 7 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 23/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 29 de agosto de 2014.

(12) Vacância declarada em 30 de julho de 2014, conforme Portaria nº 106/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 7 de agosto de 2014.

(13) Vacância declarada em 17 de maio de 2014, conforme Portaria nº 9/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 11 de julho de 2014.