CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2018
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, visando atualizar a vista concedida no período de 08 a 18 de março de 2022, serão novamente disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso e que constam da classificação final, no período de 01 de junho de 2023 a 06 de junho de 20231, os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no certame.
As orientações para efetuar o autocadastramento e o acesso ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais serão encaminhadas por mensagem eletrônica ao endereço de e-mail cadastrado na inscrição preliminar do certame, sendo importante verificar se a mensagem não foi direcionada ao lixo eletrônico (spam).
A EJEF ressalta que será vedada a extração de cópia, fotografia ou qualquer outra forma de reprodução ou transmissão eletrônica dos dados fornecidos pelo Sistema de Consulta às Receitas e Despesas dos Serviços Notariais e de Registro, seja pelos candidatos aprovados no concurso, seus procuradores, servidores, magistrados ou qualquer outra pessoa, conforme disposto no parágrafo único do artigo 57 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Esclarece-se ainda que o Ofício do 6º de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, ofertado no presente concurso, passou por desdobramento, conforme disposto no art.1º da Resolução do Órgão Especial nº 976/2021, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico de 04 de outubro de 2021.
Informa-se também que há estudo envolvendo a desinstalação do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova e sua acumulação definitiva com o 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Ponte Nova, nos termos do comunicado disponibilizado na edição do DJe de 22 de março de 2023.
Conforme disposto no subitem 22.15.1 do item 22 do Edital, a vista dos dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital será disponibilizada, exclusivamente, aos candidatos aprovados no concurso e que constaram da classificação final disponibilizada na edição do DJe do dia 17 de fevereiro de 2022.
Por fim, a EJEF informa que, até a escolha do serviço, o candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados, por meio de requerimento com firma reconhecida, encaminhado para CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, n º 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36.883-031, identificando-o da seguinte forma: Ref: “Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018 – Atualização de dados”.
Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais, conforme especificado acima.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2023.