Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

SERVIÇOS PARA TABELIÃES E REGISTRADORES

  • Conforme o art. 149-A do Provimento Conjunto 93/2020, o responsável pela serventia deve acessar diariamente o eproc, no perfil "Unidade Externa", para o recebimento de comunicações oficiais.

    O Aviso Conjunto nº 155/PR/2025 , avisa sobre a disponibilização do perfil "Unidade Externa" no Sistema eproc aos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e aos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, devendo o responsável pela serventia solicitar o credenciamento como "Unidade Externa". Após o credenciamento, o responsável pela serventia poderá acessar o sistema eproc com login e senha ou certificado digital e gerenciar os demais usuários da serventia.

    Para auxiliar os usuários, o TJMG disponibiliza manuais e tutoriais detalhados sobre o uso do eproc. Esses materiais estão disponíveis na página do eproc no portal do tribunal pelo endereço Portal > Processos> eproc > Manuais e Tutoriais. 

  • Malote Digital e o canal Fale com o TJMG são os meios de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e o TJMG.

  • Para requisitar Selo de Fiscalização Eletrônico, transmitir Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP), emitir Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) etc.,

    icone_c_08.pngAcesse o Sisnor Web.
    icone_a_01.pngAcesse o MANUAL DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SISNOR WEB.
    icone_c_07.pngRECUPERE A SENHA DO SISNOR WEB. [Ferramenta exclusiva para Tabeliães e Oficiais ]
  • Para prestar informação sobre receitas e despesas de serventias vagas, sob intervenção ou que tenham responsável temporário em decorrência de aplicação de pena de suspensão. 

    icone_c_08.pngAcesse o módulo Receitas e Despesas.

  • Os serviços notariais e de registro devem manter as informações cadastrais atualizadas, inclusive de quadro de funcionários, enviando-as via Malote Digital ou Fale com o TJMG.

  • O responsável pela serventia deve abrir um chamado no Portal de Serviços de Informática solicitando acesso ao ambiente de teste e informando o nome da fábrica de software ou do desenvolvedor, o CPF associado ao certificado digital de quem usará o ambiente, o telefone da fábrica ou do desenvolvedor e a serventia atendida.

  • Para verificar os procedimentos relacionados a vacância, designação de interino, exercício da interinidade, designação de interventor e exercício da intervenção, acesse o Manual da Interinidade e Intervenção.

  • Os tabeliães e oficiais de registro devem atualizar, semestralmente, todos os dados das serventias no sistema Justiça Aberta, inclusive os de produtividade, arrecadação e cadastro de Unidade Interligada.

    icone_c_08.pngAtualize os Dados da Serventia no Justiça Aberta.