Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Quem realiza a busca por pretendentes habilitados residentes no exterior para criança/adolescente aptos à adoção internacional?

A Equipe Técnica da CEJA/MG é a responsável por realizar as buscas e as vinculações de crianças e adolescentes com pretendentes habilitados residentes no exterior, por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e de consulta aos Representantes de Organismo Credenciado. 

Referência / Normativo / Fonte: §3º do art. 51 da Lei Nº8.069/1990 (ECA); Cartilha Adoção Internacional no Estado de Minas Gerais (CEJA-MG); Módulo III do Curso Fundamentos e Práticas da Adoção Internacional (CEJA / EJEF); art. 8º do Anexo I da Res. Nº289/CNJ/2019