Quando cumpridos requisitos: orfandade ou trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar, determinação judicial prévia, juntada no processo judicial da comprovação pelo SNA da inexistência de pretendentes da adoção nacional (áreas de busca município, estado e país).

Referência / Normativo / Fonte: Manual passo a passo SNA; Cartilha Adoção Internacional no Estado de Minas Gerais (CEJA-MG); Módulo III do Curso Fundamentos e Práticas da Adoção Internacional (CEJA / EJEF).