Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Quais documentos devo ter em mãos para dar início no processo de admissão para estágio?

Documentos essenciais:
 
 Ofício ou e-mail do Juiz Diretor do Foro indicando a admissão, nome do(a) estudante, unidade de lotação do(a) estagiário(a), tipo de recrutamento do candidato (por meio de seleção pública ou temporário/indicação) e o número do processo SEI em que consta a lista de classificados (em caso de candidato aprovado em seleção pública).
 
 ATENÇÃO ESTUDANTES APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL! O e-mail institucional elaborado pela COSPERE, com a informação da sua CONVOCAÇÃO para a vaga de estágio, será enviado para VOCÊ!
 Não se esqueça que após a data da convocação o estudante aprovado em seleção pública deve se atentar ao prazo em dias úteis, conforme previsto no Edital de seleção, para peticionar toda a documentação obrigatória para estágio.
 
 * Documento oficial de identidade e cadastro de pessoa física FRENTE E VERSO
 
 * Comprovante de endereço válido.
 Informação! Não é necessário que o comprovante de endereço esteja no nome do(a) estudante, mas é fundamental que tenha o CEP válido
 
 *Comprovante de situação regular do CPF (O documento deve estar com data atualizada e a situação do CPF deve ser regular)
 Instrução: Para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF acesse o site
 da Receita Federal pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp e faça a busca pelo número do seu CPF e sua data de nascimento. Para gerar o pdf da consulta basta clicar no botão “Preparar página para impressão”, no canto inferior direito da página
 
 * Certidão de antecedentes criminais - CAC, emitida pelo órgão competente do Estado de Minas Gerais e pelo órgão emissor do Estado da carteira de identidade civil do estudante
 Instrução! Para gerar a Certidão de antecedentes criminais - CAC acesse o site: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/ 
 Atenção! Caso o documento de identificação não tenha sido emitido pelo Estado de Minas Gerais o(a) estudante deverá emitir a CAC junto ao órgão competente pelo Estado de emissão.
 
 * Folha de antecedentes criminais - FAC, emitida pelo órgão competente do Estado de Minas Gerais e pelo órgão emissor do Estado da carteira de identidade civil do estudante
 ALERTA MUITO IMPORTANTE! A FAC deve ser retirada pessoalmente pelo(a) estudante em Delegacia de Polícia Civil ou Instituto de Identificação. Na Capital, o Instituto de Identificação está situado à Av. Augusto de Lima, 1833 - Barro Preto.
 Atenção! Caso o documento de identificação não tenha sido emitido pelo Estado de Minas Gerais o(a) estudante deverá emitir a FAC junto ao órgão competente pelo Estado de emissão.
 
 * Declaração de matrícula, contendo nome do curso, data (dia, mês e ano) de início e de término do curso, também no formato dia, mês e ano, em caso de curso à Distância ou Online, deverá estar expressamente informado na declaração. Se presencial deverá constar a informação que está frequente nas aulas. Devidamente assinada e carimbada pela Faculdade ou autenticada de forma eletrônica, contendo o código de autenticidade, para estudantes do curso de pós-graduação
 
 * Declaração de matrícula, data no formato dd/mm/aaaa de início e de término do curso, para estudantes do curso de pós-graduação
 
 * Documento comprobatório de conclusão do curso de graduação, para estudantes de curso de pós-graduação
 
 Documentos complementares:
 Estes documentos são necessários apenas se o candidato estiver com disciplina(s) pendente(s) em relação a períodos anteriores e/ou pessoa com deficiência:
 * Histórico escolar da graduação, devidamente assinado e carimbado ou autenticado de forma eletrônica, contendo o código de autenticidade.(Estudante com disciplina pendente);
 * Grade curricular completa do curso e na troca de Instituição de Ensino (Estudante com disciplina pendente);
 * Atestado médico em que conste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID. (Estudante com deficiência)
 
 Importante! Os documentos devem estar salvos separadamente em formato PDF. Além disso, o nome do arquivo não pode conter caracteres especiais.