No Portal do TJMG há um espaço reservado ao cidadão com informações de interesse público tais como aeroporto, reconhecimento de paternidade, alvará de autorização para viagem de menor, realização de exame e DNA, gratuidade do registro de nascimento, emissão de certidão de nascimento na maternidade, programa Conhecendo o Judiciário (TJMG), como procurar o setor de cidadania.

O cidadão pode acessar todas as informações no Portal TJMG através da aba CIDADÃO » INSTITUCIONAL » TJMG » CONHEÇA O TJMG.

O objetivo desta página é divulgar, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário.