Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Há garantias de obtenção de todas as informações sobre as origens solicitadas pela pessoa adotada?

Não há garantias de obtenção de todas as informações sobre as origens solicitadas pela pessoa adotada. O fornecimento das informações depende da existência de registros nos arquivos públicos e da localização efetiva das pessoas mencionadas nos documentos à época da adoção.

Referência / Normativo / Fonte: Resolução Nº19/CACB/2019 do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras; Módulo II do Curso Fundamentos e Práticas da Adoção Internacional (CEJA / EJEF); Módulo II do Curso Fundamentos e Práticas da Adoção Internacional (CEJA / EJEF).