Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Você está em:Página InicialPerguntas FrequentesComo os pretendentes internacionais de nacionalidade brasileira podem emitir certidão negativa de antecedentes criminais?

Como os pretendentes internacionais de nacionalidade brasileira podem emitir certidão negativa de antecedentes criminais?

Certidão Estadual (Cível e Criminal): no sítio do Tribunal de Justiça (TJ) do estado do interessado.

Certidões Federais: nos sítios da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal (TRF) da região do interessado.

Referência / Normativo / Fonte: Resolução 20/CACB/2019 do Conselho das Autoridades  Centrais Brasileiras; Cartilha Adoção Internacional no Estado de Minas Gerais (CEJA-MG); Módulo I do Curso Fundamentos e Práticas da Adoção Internacional (CEJA / EJEF).