O Programa de Estágio do TJMG é regulamentado pelas Portarias Conjuntas nº 297/2013 e nº 400/2015 da Presidência e da 2ª Vice-Presidência.
 O recrutamento de estagiários de graduação e pós-graduação para a 1ª e a 2ª Instância do TJMG ocorre exclusivamente por meio de seleção pública. O edital do processo seletivo é divulgado no Portal TJMG, no Diário Judiciário eletrônico (DJe) e nos fóruns do interior do Estado.
 
 Para concorrer, o estudante de graduação deve estar cursando, no mínimo, o terceiro período semestral ou equivalente, conforme os critérios especificados no edital. Candidatos às vagas de estágio de pós-graduação devem estar regularmente matriculados e frequentando o curso.
 
 O estagiário recebe bolsa-auxílio e auxílio-transporte, cujos valores são definidos por portaria da Presidência do Tribunal, além de seguro contra acidentes pessoais, contratado pelo TJMG.