Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4. O TJMG pode apagar meus dados pessoais que aparecem em sites como Google, Jusbrasil ou Escavador?

O TJMG não controla dados pessoais que aparecem em sites como Google, Jusbrasil ou Escavador. Esses sites coletam informações públicas do Tribunal, como atos processuais publicados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) ou no Portal TJMG, exceto em processos sob segredo de justiça.

Para remover seus dados dessas plataformas, você deve entrar em contato diretamente com os responsáveis por esses sites, que oferecem canais próprios para solicitar a remoção ou desindexação.

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