O XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (14/8) com a divulgação da “Carta de Manaus”, documento que apresenta a consolidação dos compromissos firmados durante o encontro.
Sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento reuniu dirigentes de todos os Tribunais de Justiça estaduais e militares do País, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e servidores.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça, participaram do XXI Consepre.
A “Carta de Manaus” reafirma o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos atos normativos do CNJ; manifesta confiança na via legislativa para mudanças nos regimes disciplinar, remuneratório e previdenciário da magistratura; e externa o compromisso com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e com a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
O documento também apoia instrumentos de cooperação para o acesso às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e incentiva projetos de inteligência artificial (IA) seguros e supervisionados desenvolvidos pelos tribunais.
Experiências
Para o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o Consepre reforça o compromisso da Corte mineira com o aprimoramento da prestação jurisdicional e a troca de experiências com as demais cortes do País:
“O evento, além de reunir as lideranças de cada tribunal, revela o que vem sendo desenvolvido por outras cortes. Projetos inovadores que devem ser replicados e trazer benefícios para o jurisdicionado. Durante o evento, constatamos iniciativas em várias áreas.”
Abertura
A abertura solene ocorreu na noite de quarta-feira (12/8), no histórico Teatro Amazonas, recentemente reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo anfitrião, presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
A conferência de abertura foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça e vice-presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a importância do diálogo entre os tribunais.
Durante os três dias de programação, realizados no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, os participantes debateram temas centrais para a modernização do Judiciário, como acesso à Justiça, novas tecnologias, inteligência artificial, políticas de enfrentamento da violência contra a mulher e proteção à primeira infância.
O evento bateu recorde de inscrições, com 275 participantes, o que, na avaliação do desembargador Jomar Fernandes, demonstra o espaço conquistado pela Justiça da região Norte no cenário nacional.
Inovação tecnológica
No eixo da inovação tecnológica, dois projetos se destacaram. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou a ferramenta “Humanize IA”, que analisa conteúdos, como petições, decisões e votos, para alinhar a compatibilidade dos atos judiciais com tratados internacionais de direitos humanos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem substituir a atuação dos magistrados. A ferramenta já está em estágio avançado de negociação com o CNJ para ser nacionalizada.
O TJAM, por sua vez, expôs o “Ecossistema Arandu”, um conjunto de soluções de IA que opera em nuvem privada institucional e se apoia em quatro pilares, desenvolvido para apoiar atividades jurisdicionais com segurança e proteção de dados.
As apresentações reforçaram a tendência de uso seguro e supervisionado da IA no Poder Judiciário, tema que também constou da “Carta de Manaus”.
Além da palestra de abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu um dos painéis do evento, abordando a redução de processos pendentes de julgamento, inovações normativas e a ampliação das sessões virtuais no STJ.
O último dia do evento foi marcado pela 2ª Corrida do TJAM/Consepre, realizada no calçadão da Praia da Ponta Negra. Antes do encerramento, o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves palestrou sobre a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
TJMG
A comitiva do TJMG também incluiu os juízes auxiliares da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante e Thiago Colnago Cabral; o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Codo; o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Rezende; a diretora executiva de Comunicação (Dircom), Mariana Alves de Brito Magalhães; e o coordenador de Relações Públicas (Cerp), Leonardo Mari de Castro.
Próximo Consepre
A 22ª edição do Encontro do Consepre está programada para ocorrer em Curitiba, de 7 a 9/10, com organização do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
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