O XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado, nesta sexta-feira (14/11), no Palácio da Liberdade, região Centro-Sul da Capital mineira, com assinatura e divulgação da Carta de Belo Horizonte (veja a íntegra abaixo).
O documento consolida os principais pontos tratados durante o evento, realizado desde quarta-feira (12/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com oito tópicos, aprovados por unanimidade, a Carta aborda, entre outros, o incentivo ao aprofundamento da cooperação judiciária entre os tribunais, mediante troca de experiências e implementação de ferramentas, como os Núcleos de Cooperação e os Fóruns Digitais; o fortalecimento da Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, incluindo fomento da linguagem acessível ao cidadão e o combate sistemático à desinformação; e o estímulo à promoção do compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis.
Durante os três dias, presidentes e representantes de todos os tribunais do País, além de juízes auxiliares, membros da Direção e magistrados do Judiciário mineiro, participaram de palestras e painéis que abordaram temas como “Qualidade de vida para quem constrói o Judiciário” e “Judiciário e Sociedade – Inclusão e Aproximação” e “Cooperação Judiciária”.
Sediado pela 2ª vez pelo TJMG, o Encontro foi conduzido pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho.
Para o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, atual vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, o Encontro foi finalizado com um balanço positivo. Ele ressaltou que a Carta assinada nesta sexta-feira “expressa tudo aquilo que foi discutido durante o Consepre”:
“A preocupação com a saúde da magistratura e do corpo de servidores; a busca de práticas inovadoras para atender a crescente demanda que chega diariamente ao Poder Judiciário; e também discussões internas que interessam os Tribunais de Justiça. Nosso objetivo é que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário está se modernizando e quem é beneficiado é o jurisdicionado e a jurisdicionada.”
O presidente do Consepre e do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, agradeceu ao TJMG pela realização do evento.
Ele citou a “hospitalidade mineira e a alegria contagiante” de seus magistrados e servidores: “É muito bom estar em Minas Gerais. Foram três dias maravilhosos e só temos a agradecer.”
O magistrado também destacou como importantes os pontos presentes na Carta de Belo Horizonte, como a preocupação com a saúde mental de magistrados e servidores devido ao excesso de carga de trabalho: “Os Tribunais têm que estar atentos a esse tema.”
Carta de Belo Horizonte
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), reunido em Belo Horizonte (MG), ao fim do XVIII Encontro do Conselho, realizado nos dias 12, 13 e 14/11 de 2025, na sede do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade:
Reafirmar que a independência do Poder Judiciário é garantida pela autonomia orçamentária, administrativa e financeira, e que qualquer mudança estrutural à guisa de reforma administrativa que toque o Poder Judiciário, como a Emenda à Constituição nº 38/2025, deve se fazer somente com a iniciativa deste poder, sob pena de afronta aos arts. 2º, 93 e 96 da Constituição Federal.
Estimular os tribunais a promoverem o compartilhamento de boas práticas e de informações sensíveis – por intermédio dos Gabinetes de Segurança Institucional –, relacionadas à segurança de magistrados e servidores, bem como a promoverem reuniões periódicas sobre essa temática.
Priorizar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas institucionais efetivas de “Qualidade de Vida para quem constrói o Judiciário”, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na saúde física e mental de magistrados e servidores, por compreender que o capital humano é o ativo mais valioso para a Justiça.
Incentivar o aprofundamento da Cooperação Judiciária entre os Tribunais, mediante a troca de experiências e a implementação de ferramentas, como os Núcleos de Cooperação e os Fóruns Digitais, visando maior celeridade e eficiência na tramitação processual em âmbito nacional.
Valorizar as iniciativas que promovem a maior aproximação entre o Judiciário e a Sociedade Civil, como projetos de inclusão e responsabilidade social, reconhecendo que a abertura institucional, a utilização de uma linguagem simples e a atenção às pautas de acessibilidade e diversidade são vetores essenciais para a legitimação da Justiça e a efetivação dos direitos fundamentais.
Ratificar o compromisso com a transformação digital responsável, explorando o uso ético da Inteligência Artificial (IA) não apenas na atividade-fim, mas também como ferramenta de apoio à gestão de pessoas e à promoção da saúde, sempre com rigorosa observância à governança, à transparência dos algoritmos e à ausência de vieses.
Consolidar os compromissos firmados nas Cartas anteriores, notadamente no que tange à responsabilidade climática, avançando nos estudos para a implementação do "Programa Nacional de Descarbonização Judiciária", e ao fortalecimento das políticas de inclusão (gênero e raça) e atenção a populações vulneráveis.
Fortalecer a Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, o fomento da linguagem acessível ao cidadão e o combate sistemático à desinformação, em apoio à Política Nacional de Comunicação do Judiciário.
Por fim, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil externa seus profundos agradecimentos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu presidente, pela esmerada organização e pela fraterna hospitalidade com que recebeu este XVIII Encontro, criando um ambiente propício ao diálogo construtivo e ao fortalecimento do Poder Judiciário estadual.
Belo Horizonte, 14/11 de 2025.
Rainha da Sucata
Além da assinatura e da divulgação da Carta, magistrados e representantes dos tribunais visitaram as instalações da sede do Programa de Formação Continuada Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG, no Edifício Tancredo Neves, popularmente conhecido como “Rainha da Sucata”.
No local, eles assistiram a uma apresentação após serem recebidos pelo coordenador do Programa, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que apresentou informações da iniciativa e agradeceu a presença de desembargadores, juízes e assessores de cortes de todo o País.
O Encontro
Iniciado na quarta-feira (12/11), o XVIII Encontro do Consepre também foi marcado pela eleição da nova Mesa Diretora. Durante solenidade promovida na quinta-feira (13/11), foi eleito presidente do Conselho, com 23 votos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Ainda na quarta, foi divulgado vídeo com o local e a data do XIX Encontro: de 25 a 27/2 de 2026, no TJCE, em Fortaleza.
Consepre
O Consepre foi criado em novembro de 2021 durante o 120º Encontro de Presidentes, sediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). É resultado da unificação do antigo Conselho de Presidentes e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.
O Conselho tem como objetivos defender os princípios e prerrogativas do Poder Judiciário, promover a integração entre os Tribunais de Justiça e incentivar o intercâmbio de boas práticas administrativas e judiciais.
Entre suas finalidades estão também o aperfeiçoamento da atuação judicial, a celeridade processual, a aproximação da Justiça com a população e a cooperação com os Tribunais Superiores e o CNJ, visando consolidar um Poder Judiciário independente, moderno, eficiente e democrático.
Veja outras imagens do encerramento do XVIII Encontro do Consepre no Flickr oficial do TJMG.
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