Os participantes do XI Encontro do Conselho dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, divulgaram, nesta sexta-feira (7/6) a “Carta da Chapada dos Guimarães”, elaborada durante o evento e que contém as principais conclusões do encontro. A programação foi aberta na quarta-feira (5/6) e segue até sábado (8/6). O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Renato Luís Dresch, representa o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no encontro. 

O Consepre reúne presidentes, juízes e juízas auxiliares e representantes de todos os tribunais do país, que compartilham boas práticas e estabelecem estratégias conjuntas, abordando assuntos de interesse do Poder Judiciário brasileiro. 

Na abertura do encontro, os magistrados foram recebidos pela anfitriã, a presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.

O desembargador Renato Dresch ressaltou que o encontro é uma oportunidade para fortalecer a cooperação e o diálogo entre os Tribunais de Justiça. 

“O XI Consepre é importante pelas temáticas que estão sendo abordadas. Neste evento tratamos sobre temas como Justiça restaurativa, sistema de educação e ambiente institucional. A abordagem gira em torno da coletivização da justiça restaurativa e não da individualização dessas demandas”. No Consepre se discute a unificação da Justiça estadual para que haja uma atuação conjunta. Se trabalharmos dessa forma, teremos mais vez e voz no cenário nacional”, afirmou. 

O desembargador Carlos Alberto França reforçou a importância da união de esforços em prol do Judiciário brasileiro. “Tenho certeza que sairemos deste encontro do Consepre com uma bagagem de conhecimento e com importantes elementos para reflexão que nos ajudarão na prestação de um melhor serviço à sociedade”, disse.

Programação

A conferência de abertura foi realizada, na quarta-feira (5/6), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que tratou sobre o “Juiz de Garantias”. 

No segundo dia do Encontro, a apresentação inicial foi conduzida pela assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT abordou o tema “Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional”. Na sequência, o empresário e comentarista de Economia e Negócios na Rede Mato-grossense de Televisão (TVCA), Gustavo de Oliveira, proferiu palestra sobre “O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário”.

A última apresentação do dia foi conduzida pelos juízes auxiliares do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Alexandre Libonati de Abreu, que abordaram o tema “Justiça 4.0”.  

Nesta sexta-feira (7/6), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, conduziu palestra sobre “O Juiz e o Meio Ambiente”. 

Carta

A programação seguiu com a elaboração e aprovação da “Carta da Chapada dos Guimarães”, documento que contém os principais encaminhamentos e direcionamentos do evento. O material foi aprovado de forma unânime pelo colegiado e reúne uma série de compromissos e proposições dos representantes do Judiciário de todo país para aplicação nas unidades judiciárias da federação.

Entre as sete resoluções propostas pelo Consepre, o grupo destacou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para construção de um sistema de justiça mais humano, eficiente e comprometido com a promoção da paz social e reafirmou o apoio e a incondicional solidariedade ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas da tragédia climática ocorrida recentemente no Estado.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, valorizou o conteúdo da carta. “É a humanização das relações e da Justiça. A Carta trouxe o reconhecimento ou o conhecimento de tudo isso que nós já temos plantados aqui em Mato Grosso e que, se assim também desejarem, os outros Tribunais passam então a saber como começar ou continuar a inspiração em nossas ações”, frisou.

A programação será encerrada no sábado (8/6) com uma reunião preparatória para XII Encontro do Consepre. 

Consepre

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

Entre os objetivos do Consepre estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br/
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial